Lei nº 4.517, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4517
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
DOE- Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA NESTE EXERCÍCIO ÀS CRECHES CASA DO GURI E LUPAM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 4.446/16, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.038, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica