Decreto Executivo nº 6.051, de 31 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6051
Ano
2018
Data
31/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica