Decreto Executivo nº 6.040, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6040
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.514, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica