Decreto Executivo nº 6.052, de 06 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6052
Ano
2018
Data
06/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.527, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica