Lei nº 4.538, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4538
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
SUPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.527, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica