Lei nº 4.550, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4550
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.647,58 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS APURADA EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica