Lei nº 4.497, de 23 de novembro de 2017 não possui Texto Articulado.
Decreto Executivo nº 6.063, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6063
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/04/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica