Decreto Executivo nº 6.059, de 06 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6059
Ano
2018
Data
06/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/03/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.518, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica