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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2017, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMU nº 192, de 09 de fevereiro de 2017
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2017, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Aguardando sanção do executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA SANÇÃO
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMU nº 193, de 19 de junho de 2017
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA A COORDENADORIA DA PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Aguardando sanção do executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2017
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMU nº 195, de 28 de setembro de 2017
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E DO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: PUBLICADA NO DOE 31/10/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMU nº 196, de 31 de outubro de 2017
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DIPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.447, de 09 de fevereiro de 2017
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Jane Lacerda
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2018
Última Ação: após ausente de parecer e tramitação pela Câmara Municipal o autor retira o projeto de lei
Texto Original
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DA ZONA DA MATA - CICLIZMA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.448, de 12 de abril de 2017
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO DR. RICARDO CARUSO FILHO
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2017
Última Ação: publicado no DOE em 20/10/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.485, de 18 de outubro de 2017
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2018
Última Ação: LEI 4.606/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Jane Lacerda
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2018
Última Ação: proposição retirada pelo autor
Texto Original
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UBAENSE DE SAÚDE MENTAL - AUSM
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.449, de 12 de abril de 2017
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR MARCOS ROBERTO
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Lek
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2017
Última Ação: PUBLICADO NO DOE EM 20/10/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.486, de 18 de outubro de 2017
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE DE UBÁ-MG
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Gilson Pica Pau Vereador
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.458, de 12 de junho de 2017
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.450, de 18 de abril de 2017
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2047, NO IMPORTE DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.452, de 18 de abril de 2017
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO LIMITE DE R$ 26.700,00, JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.453, de 18 de abril de 2017
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O REPASSE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.451, de 18 de abril de 2017
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, NO VALOR DE R$ 84.000,00, PARA MANUTENÇÃO DE ABRIGO DE PEQUENO PORTE/CASA DA CRIANÇA.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.454, de 03 de maio de 2017
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM UBÁ, DO DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Edeir Pacheco
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.455, de 16 de maio de 2017
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA ZULEICA EVANGELISTA ANDRADE
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
José Roberto
Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Jorge Custódio Gervásio
Lek
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.487, de 18 de outubro de 2017
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.456, de 17 de maio de 2017
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Gilson Pica Pau Vereador
Joseli Anísio Pinto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.488, de 18 de outubro de 2017
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO AO DEPUTADO ESTADUAL DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Jorge Custódio Gervásio
Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Gilson Pica Pau Vereador
Jane Lacerda
José Roberto
Lek
Luis Carlos Teixeira Ribeiro
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.491, de 18 de outubro de 2017
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.461, de 14 de junho de 2017
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.466, de 27 de junho de 2017
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO ANTÔNIO PEDRO CANESCHI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2018
Última Ação: PROJETO TRANSFORMADO EM LEI E PUBLICADO NO DOE EM 10/07/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.568, de 09 de julho de 2018
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI LOGOMARCA OFICIAL E PERMANENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PROÍBE O USO DE IMAGENS, SLOGANS, FRASES E SÍMBOLOS QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA DETERMINADA GESTÃO DE GOVERNO, NA PUBLICIDADE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.457, de 25 de maio de 2017
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CANTINHO DO CÉU, DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO (COLÔNIA PADRE DAMIÃO), DESTA CIDADE DE UBÁ/MG
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Lek
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.460, de 14 de junho de 2017
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: projeto do executivo
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2018
Última Ação: projeto retirado pelo autor
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Edeir Pacheco
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.459, de 14 de junho de 2017
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BEM VIVER NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.480, de 25 de setembro de 2017
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2018
Última Ação: PROJETO TRANSFORMADO EM LEI E PUBLICADO NO DOE EM 17/07/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.569, de 10 de julho de 2018
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FAIXAS DE PEDESTRES OU DE SEGURANÇA COM SINALIZAÇÃO QUE INFORME O SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DAS VIAS
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2017
Última Ação: VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR EM R$ 3927,00 A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ, NO EXERCÍCIO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.462, de 20 de junho de 2017
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2017
Última Ação: LEI 4474/2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.474, de 08 de agosto de 2017
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SERVIÇO SOCIAL FAMILIAR ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Luis Carlos Teixeira Ribeiro
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2018
Última Ação: projeto retirado pelo autor
Texto Original
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.575, de 17 de julho de 2018
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICAS PARA O CONSUMO RACIONAL DA ÁGUA TRATADA FORNECIDA AO MUNICÍPIO
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO À PREFEITURA PARA SANÇÃO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE AÇÕES QUADRIMESTRAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2018
Última Ação: O AUTOR DECIDIU RETIRAR A PROPOSIÇÃO DEVIDO A AUSÊNCIA DE PARECER E TRAMITAÇÃO NA CASA
Texto Original
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR WASHINGTON LUIZ LOPES FERREIRA
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Jorge Custódio Gervásio
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.510, de 30 de novembro de 2017
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE DE UBÁ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Darci Pires da Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORTHOGANTINO MACIEL A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO JOSÉ KHOURI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 3834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Darci Pires da Silva
Edeir Pacheco
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2017, SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA CASA DO GURI, LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR E SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ORIUNDO DE DOAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017, A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBÁ
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ABRAÇO AMBIENTAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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