Lei nº 4.470, de 18 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4470
Ano
2017
Data
18/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017, A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBÁ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.446, de 28 de dezembro de 2016
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.993, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica