Lei Complementar-PMU nº 193, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2017, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica