Lei nº 4.575, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4575
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica