Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018) - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LDO |
Aprovado Em votação, a emenda nº 3 que estabelece o percentual de 10% para abertura de créditos suplementares sem necessidade de ser analisado pela Câmara, é aprovada por 6 votos a 5, com o desempate pela Presidente da Mesa. As demais emendas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017, A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBÁ - - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017, A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE UBÁ
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ABRAÇO AMBIENTAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ABRAÇO AMBIENTAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3556, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3556, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE SUBVENÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTA CIDADE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE SUBVENÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTA CIDADE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBÁ - - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBÁ
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI SERVIÇO DE GUARDA, DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI SERVIÇO DE GUARDA, DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O VALOR DO REPASSE MENSAL DO COMPONENTE HOSPITALAR- LEITOS DE RETAGUARDA DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, DEVIDO AO HOSPITAL SANTA ISABEL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES - - ALTERA O VALOR DO REPASSE MENSAL DO COMPONENTE HOSPITALAR- LEITOS DE RETAGUARDA DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, DEVIDO AO HOSPITAL SANTA ISABEL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORTHOGANTINO MACIEL A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE - - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORTHOGANTINO MACIEL A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Jorge Custódio Gervásio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO ANTÔNIO PEDRO CANESCHI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO ANTÔNIO PEDRO CANESCHI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO JOSÉ KHOURI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE - - DA DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO JOSÉ KHOURI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NAIM ATALLA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NAIM ATALLA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
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Aprovado |