SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 5.981, de 31 de maio de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.456, de 17 de maio de 2017
Decreto Executivo nº 5.978, de 29 de maio de 2017 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MÁRCIO CORBELLI MENEZES E RONILDO CORBELLI MENEZES, SITUADO À RUA PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, BAIRRO PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.977, de 26 de maio de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Lei nº 4.457, de 25 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI LOGOMARCA OFICIAL E PERMANENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PROÍBE O USO DE IMAGENS, SLOGANS, FRASES E SÍMBOLOS QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA DETERMINADA GESTÃO DE GOVERNO, NA PUBLICIDADE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.975, de 23 de maio de 2017 Ementa: FIXA NOVO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007
Portarias nº 22, de 23 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A MÁRCIA APARECIDA BOTELHO POR 01 DIA EM 10 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 22 de maio de 2017 Ementa: CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, E ZELADOR. MEMBROS: GILMAR APARECIDO DE SOUZA, EDNA LUCIA PONTO DE ABREU E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 22 de maio de 2017 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA. VÁLIDA POR 90 DIAS A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.972, de 18 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JARI DE UBÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 5.624, de 14 de novembro de 2014
Lei nº 4.456, de 17 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.981, de 31 de maio de 2017
Lei nº 4.455, de 16 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM UBÁ, DO DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.971, de 10 de maio de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Portarias nº 19, de 09 de maio de 2017 Ementa: DESIGNA DENIZE BATISTA DA CRUZ PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO NO ÂMBITO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 04 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DANÚBIA DE CASTRO GOLÇALVES MOTA, POR 04 DIAS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.454, de 03 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, NO VALOR DE R$ 84.000,00, PARA MANUTENÇÃO DE ABRIGO DE PEQUENO PORTE/CASA DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 03 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, BRUNA MARIANA TITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 27 de abril de 2017 Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. MUNICÍPIO DE UBÁ. DESPESAS COM PESSOAL. ÍNDICE DE REAJUSTE. MODIFICAÇÃO POR EMENDA DE AUTORIA PARLAMENTAR. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO CHEFE DO EXECUTIVO. CRIAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. CAUTELAR CONCEDIDA. As normas municipais ora impugnadas, sendo de iniciativa parlamentar, por sugerirem real ofensa à iniciativa reservada ao Poder Executivo, à autonomia administrativa, além de criarem despesas ao erário municipal, sem a indicação expressa de dotação orçamentária própria, deverão, cautelarmente, ter sua eficácia suspensa, até julgamento final da presente ação direta de inconstitucionalidade. Texto Original	Julgada integralmente inconstitucional Lei-PMU nº 4.401, de 21 de julho de 2016
Decreto Executivo nº 5.964, de 25 de abril de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Decreto Executivo nº 5.963, de 18 de abril de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.450, de 18 de abril de 2017
Decreto Executivo nº 5.962, de 18 de abril de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.451, de 18 de abril de 2017
Decreto Executivo nº 5.961, de 18 de abril de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.452, de 18 de abril de 2017
Decreto Executivo nº 5.960, de 18 de abril de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.453, de 18 de abril de 2017
Lei nº 4.453, de 18 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO LIMITE DE R$ 26.700,00, JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.960, de 18 de abril de 2017
Lei nº 4.452, de 18 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, NO IMPORTE DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.961, de 18 de abril de 2017
Lei nº 4.451, de 18 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O REPASSE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.962, de 18 de abril de 2017
Lei nº 4.450, de 18 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.963, de 18 de abril de 2017
Lei nº 4.449, de 12 de abril de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UBAENSE DE SAÚDE MENTAL - AUSM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.448, de 12 de abril de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DA ZONA DA MATA - CICLIZMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 12 de abril de 2017 Ementa: CRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO: MEMBROS: GERSON GOMES PEREIRA, HUGO MARTINS QUINTÃO, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, SILVERIO DIAS MACIEL, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE JORNALISTA: MEMBROS: DANÚBIA MOTA, JARDEL PERON WAQUIM, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 06 de abril de 2017 Ementa: REVOGA A PORTARIA 11/2017, QUE REGULAMENTE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO (30/06/2017). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 11, de 23 de março de 2017
Portarias nº 14, de 29 de março de 2017 Ementa: NOMEIA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 23 de março de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS. MEMBROS: VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS, VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES, VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO. A PRESENTE COMISSÃO FUNCIONARÁ POR 365 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 23 de março de 2017 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 15, de 06 de abril de 2017
Portarias nº 12, de 22 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CMU nº 2, de 05 de dezembro de 2017
Portarias nº 10, de 20 de março de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: EXONERA JOSELI PEREIRA REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.447, de 09 de fevereiro de 2017 Ementa: DIPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 09 de fevereiro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2017, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO EM EXERCÍCIOS POSTERIORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 193, de 19 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.044, de 28 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.058, de 05 de março de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 230, de 05 de julho de 2023
Portarias nº 7, de 07 de fevereiro de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA SAÚDE A JOSELI PEREIRA REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.932, de 26 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 5.696, de 27 de maio de 2015
Portarias nº 6, de 26 de janeiro de 2017 Ementa: CONVOCA O ASSESSOR LEGISLATIVO II, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 12 de janeiro de 2017 Ementa: PRORROGA O EXERCICIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ARIADNA ZONTA RODRIGUES E BRUNO REIS PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS GONZAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DIANA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: RATIFICA NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS FORMALIZADAS PELOS PRESIDENTES ANTECESSORES DE: EDNA LUCIA PINTO DE ABREU, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GERSON GOMES PEREIRA, GILMAR APARECIDO DE SOUZA, JOSELI PEREIRA REIS, KARLA MARIA SARTORI, MARIA CLAUDIA SILVEIRA DE MELLO, DANÚVIA DE CASTRO GONÇALVES MORA, HUGO MARTINS QUINTÃO, SILVERIO DIAS MACIEL, JARDEL PERON WAQUIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: EXONERA MARCELA VIEIRA DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.446, de 28 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que específica, no exercício de 2017, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.446, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.462, de 20 de junho de 2017 Norma correlata Lei nº 4.469, de 18 de julho de 2017 Norma correlata Lei nº 4.470, de 18 de julho de 2017 Norma correlata Lei nº 4.467, de 18 de julho de 2017
Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2017. (LOA 2017) Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.964, de 25 de abril de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.971, de 10 de maio de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.977, de 26 de maio de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.982, de 09 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.985, de 21 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.986, de 29 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.995, de 27 de julho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.999, de 14 de agosto de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.003, de 24 de agosto de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.001, de 15 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.008, de 18 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.012, de 27 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.013, de 28 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.020, de 16 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.023, de 20 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.025, de 26 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.028, de 16 de novembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.030, de 23 de novembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.033, de 11 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.035, de 15 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.039, de 22 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.043, de 28 de dezembro de 2017

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