Decreto Executivo nº 5.995, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5995
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica