Decreto Executivo nº 5.981, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5981
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.456, de 17 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica