Decreto Executivo nº 5.963, de 18 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5963
Ano
2017
Data
18/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.450, de 18 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica