Lei nº 4.467, de 18 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4467
Ano
2017
Data
18/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE SUBVENÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTA CIDADE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA SANTA ISABEL, IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO ANIMAIS SUPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.446, de 28 de dezembro de 2016
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.991, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica