Decreto Executivo nº 6.039, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6039
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica