SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.582, de 14 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Promocional “São Domingos”, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 14 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE/Ubá. (Sem lei anexada no site da Prefeitura).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 11 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Grupo Sanatório Geral, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 11 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Sanatório Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 03 de abril de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 31 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Jonathas Barbosa Cavaliere, a logradouro Público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 31 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Américo Camilo de Almeida a logradouro público desta cidade'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 31 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de Rua Geraldo Guiducci a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 31 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 20 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Número cancelado sem edição de lei correspondente	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 14 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVV, no Município de Ubá, a partir de 1º de janeirode 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 1, de 31 de dezembro de 1990
Lei Complementar nº 28, de 10 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 50 da Lei Complementar nº 001 de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Ubá". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 1, de 31 de dezembro de 1990
Lei nº 2.573, de 03 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a liberação dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores cadastrados na situação "Não Optante" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 03 de março de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 24 de fevereiro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispões sobre a concessão de Subvenção Social ao Bloco Carnavalesco Piranhas, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 18 de março de 1994 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Pif-Paf S. A. Indústria e Comércio Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 2.783, de 19 de dezembro de 1997
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 04 de novembro de 1993 Ementa: Altera dispositivos da LOM/Ubá e contém outras disposições. (Art. 40 e 41) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993 Ementa: Institui e regulamenta a “Comenda Ary Barroso” no Município de Ubá. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.762, de 17 de abril de 2020
Lei nº 2.420, de 25 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.126, de 04 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.444, de 14 de abril de 2005
Portarias nº 14, de 30 de abril de 1993 Ementa: INSTITUI E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MENSAL, PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 6, de 01 de março de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 70, de 18 de setembro de 2019
Lei nº 2.395, de 25 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL, DE UBÁ, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 180, de 27 de outubro de 2015
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: Art. 278 - Ficam criados no âmbito do município duas instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo: a Assembleia e o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.366, de 23 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Habitacional de Ubá concessão do direito real de uso da área de terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 2.840, de 23 de setembro de 1998
Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 2.938, de 03 de abril de 1991 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 4.372, de 28 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 105, de 19 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 117, de 09 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 122, de 19 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 121, de 19 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 126, de 25 de outubro de 2010 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.133, de 22 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 162, de 23 de dezembro de 2013 Reeditada com alteração pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 172, de 10 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 179, de 16 de maio de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.752, de 10 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 181, de 14 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 189, de 17 de novembro de 2016 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.077, de 10 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 228, de 04 de maio de 2023
Portarias nº 8, de 19 de outubro de 1992 Ementa: NOMEIA SERVIDOR GILMAR APARECIDO DE SOUZA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 13 de outubro de 1992 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR MARTINÊZ JOSÉ GRAVINA, A PARTIR DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1992, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 13 de outubro de 1992 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COMPOSTA POR JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA (PMDB), BENJAMIN FORTUNATO LOPES (PDT), CÉLIO BOTARO (PFL) E ÁLVARO LOPES DUARTE SOL (PFL), PARA PROMOVEREM INJUNÇÕES JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VISANDO A CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE SÉRIE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS COMUNIDADES MAIS POPULOSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 03 de agosto de 1992 Ementa: Art. 371 - Até a entrada em vigor da lei complementar federal, o Projeto do Plano Plurianual e o Projeto de Lei Orçamentária serão encaminhados à Câmara até o dia 30 de setembro e devolvidos para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 02 de julho de 1992 Ementa: NOMEIA SERVIDOR MARTINÊZ JOSÉ GRAVINA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 30 de junho de 1992 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR ANTONIO CELSO DE FREITAS, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 1992, DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 10 de junho de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014
Portarias nº 3, de 04 de junho de 1992 Ementa: CRIA UMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 03 de junho de 1992 Ementa: DESIGNA VEREADORES COMO SUPLEMENTES DA COMISSÃO ENCARREGADA DE DISCUTIR, ANALISAR E DECIDIR SOBRE A TABELA DE TÁXIS E A TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 03 de junho de 1992 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SE CONSTITUÍREM NOS REPRESENTANTES DESIGNADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PARA COMPOREM SOB A PRESIDÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, CUJAS FUNÇÕES SÃO PREVISTAS PELO CITADO DIPLOMA LEGAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.038, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014
Lei nº 2.226, de 19 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.225, de 19 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Unida Mansur e Filho Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.224, de 19 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Créditos Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria cargo no Quadro de Comissionados do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES LÍDERES DE BANCADA DESTA CÂMARA: JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA, MOACIR ALVES NOGUEIRA E ADEMIR DE PAULA, JUNTO COM O LÍDER DO GOVERNO NA CASA, VEREADOR JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, PARA REUNIREM-SE COM O CHEFE DO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE PROPOREM MUDANÇAS NECESSÁRIAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE A CORANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 12 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal _CEF. a oferecer garantias e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 06 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 3.038, de 26 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.293, de 10 de junho de 1992 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 3.943, de 10 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014
Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o jornal intitulado "Atos Oficiais", com o objetivo principal de publicar atos oficiais, autoriza o Executivo a celebrar convênios e contratos e a abrir crédito especial ao Orçamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 29 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.215, de 29 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ratifica Convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Ubá, visando a implantação de rede de eletrificação rural nas comunidades de Ubá Pequeno e Boa Vista, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 29 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ratifica convênio celebrado em 25.10.91, entre o Banco do Brasil S.A. Prefeitura Municipal de Ubá e a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 29 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ratifica convênio celebrado em 25.10.91 entre o Banco do Brasil S.A., Prefeitura Municipal de Ubá e a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.212, de 14 de novembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e a créditos adicionais à Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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