Lei nº 3.943, de 10 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3943
Ano
2010
Data
10/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº. 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL ATOS OFICIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica