Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2217
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.038, de 26 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.293, de 10 de junho de 1992
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 3.943, de 10 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica