Decreto Executivo nº 5.752, de 10 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5752
Ano
2015
Data
10/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica