Decreto Executivo nº 2.938, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2938
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o exercício da função gratificada de Encarregado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica