Decreto Executivo nº 6.077, de 10 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6077
Ano
2018
Data
10/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS ARTIGOS 85 A 89 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, DISCIPLINANDO O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DEVIDAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2018).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica