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Autoriza o Poder Executivo a conceder adiantamento do vencimento a servidor beneficiário do auxílio-doença do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nas circunstâncias que menciona.

Dispõe sobre concessão de isenção e anistia do pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte de estudantes matriculados em cursos superiores de Faculdades dos Municípios de Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora, MG, e contém outras disposições.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, a Etiene Marcelo Caneschi Matos, organizador da COPA TOKO DE MOTOCROSS, a realizar-se neste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao IBEU-Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Associação de Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração de Maria, deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Cria e confere comendas à Personalidades.

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.139, de 28.12.90.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Taxímetro no Município de Ubá.

Dispõe sobre denominação de Antonio Lopes de Miranda - "Perpétuo", a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre colocação de livro de queixas, reclamações e sugestões em todos os órgãos públicos, Federal, Estadual, Municipal e Hospitais, com sede no Município de Ubá.

Disciplina horário para carga e descarga no Município de Ubá.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família - COORDACO, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Centro Educacional Menino Jesus, da APAE/UBÁ, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termos de Convênio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e com a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, e dá outras providências.

Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à ABC-Associação Beneficente Católica, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Altera a denominação da LEI Nº 1536 de 04.08.1982 revoga seus dispositivos e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal º 2.135, de 28.12.90.

Altera a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua NUNCIATA CANESCHI, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com a Igreja Imaculada Conceição, da Comunidade de Ubeba, e com a Igreja Presbiteriana de Ubá, da comunidade do Campo de Aviação, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de João Batista Pereira a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Sebastião Martins Filho e sua mulher, no Distrito de Miragaia, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de José Vieira a logradouro público desta cidade.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 597, de 17 de junho de 1964.

Autoriza o Município de Ubá a receber, em doação, terras pertencentes ao patrimônio da Arquidiocese de Mariana no Distrito de Miragaia, deste Município, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1992.

Altera a redação do Inciso II, do Art. 31, da Lei Complementar nº 004/91, de 25.07.91.

Altera a redação do item V, do Anexo II, da Lei Complementar nº 004/91, de 25.07.91.

Autoriza o Município de Ubá a indenizar proprietário de imóvel demolido em virtude de interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a doar materiais resultantes da demolição de escolas municipais a entidades assistenciais, associações comunitárias e demais entidades filantrópicas, na forma que menciona.

Altera redação do Art. 3º, da Lei nº 1.751, de 11.11.86.

Estabelece prazo para envio do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Ubá.

Institui o Fundo Municipal de Saúde de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com as comemorações do Sesquicentenário de instalação da Paróquia de São Januário de Ubá.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.171, de 10 de junho de 1991.

Altera denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de MONSENHOR LINCOLN RAMOS a logradouro público desta cidade.

Oficializa denominação de logradouro público do Bairro San Raphael, desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Antônio Frederico Ozanam-FAFO.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Departamento de Assistência Médico Social-DAMES da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense, com sede nesta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31.07.91, entre o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF/MG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER/MG e Prefeito Municipal de Ubá.

Autoriza o Executivo a doar lotes do terreno que menciona a munícipes que atendam às exigências.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Renovação de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a continuidade de funcionamento de uma Unidade de Estudos Supletivos-UES, neste Município.

Dispõe sobre denominação de SEBASTIÃO MIQUELITO, a logradouro público desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de RUA LIONS a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre denominação de RAFAEL FAÊDA, a logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de AVENIDA LUIZ PARMA, a logradouro público desta cidade.