Lei-PMU nº 2.573, de 03 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.573
Ano
1995
Data
03/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a liberação dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores cadastrados na situação "Não Optante" .
Indexação
FGTS - liberação contas inativas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica