SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 6, de 04 de julho de 2007 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 05 de junho de 2007 Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA ORGANIZAREM A I SEMANA DE MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 05 de junho de 2007 Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAREM INCIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 28 de maio de 2007 Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE EDITAL E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 20 de abril de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.205, de 10 de julho de 2014 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.624, de 14 de novembro de 2014 Ressalvada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.625, de 14 de novembro de 2014 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.699, de 12 de junho de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.975, de 23 de maio de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.057, de 01 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMU nº 5.152, de 18 de julho de 2023
Portarias nº 2, de 17 de abril de 2007 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 04 de abril de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Assessoria de Comunicação Social na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 149, de 27 de maio de 2013
Lei nº 3.574, de 23 de março de 2007 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei 3.054, de 02.01.2001, que “Institui no Município de Ubá o ‘Dia Municipal do Evangélico’ e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.054, de 02 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.571, de 11 de julho de 2018
Lei Complementar nº 89, de 21 de março de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria cargos na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 152, de 11 de setembro de 2013
Lei Complementar nº 89, de 21 de março de 2007 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 183, de 22 de dezembro de 2015
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 13 de março de 2007 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Sub-Seção II - Dos Deficientes Físicos e da Seção III, da Política Educacional, Cultural e Desportiva, de que trata a Lei Orgânica do Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2-A, de 02 de janeiro de 2007 Ementa: ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2007 Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Altera o Art.122 da Lei Orgânica municipal, vedando a prática de nepotismo em todas as esferas da Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PARA O BIÊNIO 2007-2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 02 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 01 de agosto de 2005 Ementa: Art. 360 - O terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o nº. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, fica destinado à construção da sede própria do Poder Legislativo ubaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 30 de junho de 2005 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 3.469, de 21 de junho de 2005 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a constituir a Fundação Municipal Irailda Ribeiro dos Santos – FUNIR, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMU nº 5.103, de 05 de maio de 2023
Lei Complementar nº 80, de 09 de maio de 2005 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 002877-3, de 22 de junho de 2017
Lei nº 3.447, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO ADOLESCENTE, PRÓ-ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.446, de 15 de abril de 2005 Norma correlata Lei nº 4.184, de 25 de março de 2014
Lei nº 3.446, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Norma correlata Lei nº 3.447, de 15 de abril de 2005
Lei nº 3.444, de 14 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.420, DE 25.05.93, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.420, de 25 de maio de 1993
Lei nº 3.442, de 14 de abril de 2005 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Lei Nº 3442/2005 - Altera a redação do § 1º, do Art. 2º, da Lei Municipal 3.433, de 07 de março de 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 3.433, de 07 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 141, de 26 de dezembro de 2011
Lei nº 3.433, de 07 de março de 2005 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece novas regras para a concessão de bolsa de estudo para servidores públicos municipais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 3.442, de 14 de abril de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 141, de 26 de dezembro de 2011
Decreto Executivo nº 4.372, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 014 DE 18.12.92, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBÁ -MG. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.004, de 28 de agosto de 2017
Portarias nº 3, de 18 de fevereiro de 2005 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 1A, de 01 de junho de 2001 Reeditada com alteração pelo(a) Portarias nº 69, de 12 de setembro de 2019
Portarias nº 1, de 03 de janeiro de 2005 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Portarias nº 2, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 04 de julho de 2004 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Portarias nº 3, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: CRIA COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Art. 360 - O terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua Santa Cruz e cadastrado sob o nº. 238, onde outrora funcionou a sede do Tiro de Guerra 04-028, somente poderá ser utilizado para edificação de imóvel destinado a abrigar atividades públicas, culturais e/ou educacionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.266, de 21 de julho de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Poder Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 01 de julho de 2003 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 3.235, de 30 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. João Lourenço Barata Leite Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.234, de 30 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.219, DE 31 DE MARÇO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.233, de 28 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Horácio Vanderlei Tostes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 28 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Geralda Bernardo a logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.231, de 21 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Disciplina a instalação de câmera de vídeo no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.230, de 16 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.229, de 14 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Capitão BM Marcos Moreira Santiago e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.228, de 14 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Define situação de urgência para contratação temporária de cadastrador imobiliário no Município de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.227, de 07 de abril de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.226, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida Castañon Bravo a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.225, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Martins da Rocha a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua 08 de Março a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.223, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Caneschi Bigonha a logradouro público desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Desafeta bem público de sua destinação original e autoriza a sua alienação mediante permuta com Mademóveis Indústria e Comércio Ltda	Norma sem alterações posteriores.

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