Portarias nº 69, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
69
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial n° 1319
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Revoga artigos 1° e 2° e altera artigos 3° e 4° da Portaria n° 03/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Portarias nº 3, de 18 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica