Decreto Executivo nº 5.975, de 23 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5975
Ano
2017
Data
23/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FIXA NOVO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica