Lei-CMU nº 5.152, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5152
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que "dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do
Município de Ubá, e dá outras providencias" .
Município de Ubá, e dá outras providencias" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica