Decreto Executivo nº 6.004, de 28 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

6004

Ano

2017

Data

28/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/2017

Veículo de Publicação

DOE- Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 4.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica