SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.443, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dilacirio Rodrigues Marques (Jacinto Feitor) a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.441, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Célia Fagundes Reis a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.440, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Edson Emídio Teixeira (Índio) a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.439, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Mário dos Santos, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.438, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Gumercindo Campos, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.437, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Teixeira, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 191, de 26 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.987, de 22 de maio de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.121, de 27 de junho de 2013 Reeditada com alteração pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 197, de 06 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 208, de 14 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 214, de 21 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 216, de 26 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 243, de 19 de agosto de 2025
Lei nº 4.436, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.174/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.434, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a estabelecer parceria com o Departamento de Assistência Social João de Freitas -DASJOF, incluindo repasse de recursos, para o manutenção da Casa da Criança - Abrigo de Pequeno Porte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.433, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.432, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 190, de 20 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao Anexo IV da Lei Complementar Municipal 02, de 1991, que contém o Quadro Temporário da Prefeitura Municipal de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 2, de 23 de janeiro de 1991
Portarias nº 39, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DIANA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.431, de 05 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.430, de 05 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.430, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 3.631, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 4.429, de 02 de dezembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Suplementa o valor das subvenções sociais destinadas ao Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche Irthes Terezinha e Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor/Creche Lupam, consignadas na Lei Municipal 4.358 de 24 de fevereiro de 2016, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 29 de novembro de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A JOSELI PEREIRA REIS, DANÚBIA DE CASTRO GOLÇALVES MOTA E MÁRCIA APARECIDA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.442, de 28 de novembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Alves de Souza a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.891, de 18 de novembro de 2016 Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.890, de 18 de novembro de 2016 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.860, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Suspenso(a) parcialmente pelo(a) Decreto Executivo nº 6.070, de 04 de abril de 2018
Lei nº 4.428, de 18 de novembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MEU SONHO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.279, de 02 de abril de 2025
Lei Complementar nº 189, de 17 de novembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02. ( Ubaprev) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992 Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 65, de 06 de novembro de 2002
Portarias nº 37, de 08 de novembro de 2016 Ementa: CONVOCA SILVÉRIO DIAS MACIEL A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 08 de novembro de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DANÚBIA DE CASTRO GONÇALVES MOTA E DIANA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.427, de 03 de novembro de 2016 Ementa: Revoga a Lei municipal n° 4279, de 04 de maio de 2015 que dispõe sobre a proibição das empresas que prestem serviços de transporte coletivo em Ubá exigirem dupla função aos motoristas como condutores e cobradores. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.279, de 04 de maio de 2015
Portarias nº 35, de 31 de outubro de 2016 Ementa: DESIGNA LEONARDO PEREIRA DA ROCHA PARA EXERCICIO TEMPORÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS EM RAZÃO DE FÉRIAS DA TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 24 de outubro de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DIANA PEREIRA DA SILVA E EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.426, de 18 de outubro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos das leis municipais 968 e 969, ambas de 12 de agosto de 1973, que dispõe sobre a denominação das Ruas Cel. João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico Jonatas de Azevedo, no Bairro Boa Vista, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.425, de 18 de outubro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, decorrente de doações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 01 de outubro de 2016 Ementa: DESIGNA ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.448, de 12 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 34.800,00, junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas com pagamento de pessoal da equipe de referência da Unidade de Acolhimento Institucional para pessoas em situações de rua - Casa Cidadã, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.423, de 12 de setembro de 2016 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata (MGU), com sede nesta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.422, de 12 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Mariza Chartune Teixeira Marques.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.421, de 12 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Vítor da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.420, de 12 de setembro de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao 1º Tenente BM. Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 12 de setembro de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A JOSELI PEREIRA REIS, DIANA PEREIRA DA SILVA E KARLA MARIA SARTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.419, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Ricardo Mauro Ghetti Cabral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.418, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gercibe Cesário Fagundes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.417, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Leonardo Toledo Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.416, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária e Ubá ao Professor Salomão Júnior Curi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Antonio Miguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.414, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião dos Santos Fernandes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.413, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Carlos Roberto Sodré. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.412, de 30 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Nilson Hernane Azevedo Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.410, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Jorge Luiz Gravina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.409, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Deputado Estadual Pastor Leandro Andrade Genaro Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.408, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Alvaro Horácio Andrade de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.407, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Walter Padovani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.406, de 25 de agosto de 2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Padre Almir Pereira Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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