Lei-PMU nº 5.279, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5279
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2666
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 4.428, de 18 de novembro de 2016, para adequar a destinação do terreno doado pelo Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.428, de 18 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica