Decreto Executivo nº 6.070, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6070
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.890, de 18 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica