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Lei Complementar-PMU nº 214, de 21 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

214

Ano

2021

Data

21/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/12/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n 191, de 26 de dezembro de 2016, que implementa a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMU nº 191, de 26 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI