SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.266, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2025. (LOA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.198, de 21 de dezembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ubá para o exercício de 2024. (LOA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.090, de 28 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.092, de 05 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.095, de 14 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.098, de 26 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.100, de 03 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.104, de 10 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.105, de 16 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.106, de 16 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.110, de 31 de maio de 2023
Lei nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2022. (LOA 2022) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.966, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.962, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.964, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.965, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.973, de 28 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.970, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.972, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.971, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.988, de 24 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.987, de 24 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.982, de 25 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.992, de 08 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.999, de 14 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.000, de 21 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.005, de 05 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.008, de 08 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.012, de 12 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.019, de 17 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.020, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.022, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.021, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.026, de 13 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.027, de 13 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.031, de 21 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.045, de 27 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.059, de 29 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.063, de 02 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.064, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.068, de 13 de dezembro de 2022
Lei nº 4.824, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2021. (LOA 2021) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.744, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2020. (LOA 2020) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.648, de 20 de novembro de 2018 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2019. (LOA 2019) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2017. (LOA 2017) Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.964, de 25 de abril de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.971, de 10 de maio de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.977, de 26 de maio de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.982, de 09 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.985, de 21 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.986, de 29 de junho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.995, de 27 de julho de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.999, de 14 de agosto de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.003, de 24 de agosto de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.001, de 15 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.008, de 18 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.012, de 27 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.013, de 28 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.020, de 16 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.023, de 20 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.025, de 26 de outubro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.028, de 16 de novembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.030, de 23 de novembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.033, de 11 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.035, de 15 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.039, de 22 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.043, de 28 de dezembro de 2017
Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2014. (LOA 2014) Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.495, de 06 de janeiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.507, de 31 de janeiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.515, de 12 de fevereiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.519, de 28 de fevereiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.521, de 17 de março de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.525, de 28 de março de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.535, de 11 de abril de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.539, de 22 de abril de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.541, de 25 de abril de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.544, de 07 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.547, de 15 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.548, de 16 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.549, de 19 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.554, de 29 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.558, de 09 de junho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.565, de 24 de junho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.566, de 26 de junho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.573, de 10 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.574, de 16 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.576, de 22 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.577, de 30 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.579, de 01 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.586, de 14 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.588, de 14 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.590, de 29 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.591, de 29 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.595, de 02 de setembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.597, de 15 de setembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.602, de 26 de setembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.610, de 14 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.612, de 15 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.615, de 28 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.616, de 30 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.633, de 04 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.623, de 14 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.627, de 19 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.629, de 28 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.638, de 11 de dezembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.641, de 15 de dezembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.643, de 19 de dezembro de 2014
Lei nº 4.093, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2013. (LOA 2013) Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.485, de 10 de dezembro de 2013 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.491, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.492, de 30 de dezembro de 2013
Lei nº 4.029, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. (LOA 2012) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.950, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2011. (LOA 2011) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e e fixando a despesa no município de Ubá para o exercício de 2010. (LOA 2010) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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