Lei-PMU nº 5.020, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5020
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2022, para acolher despesas com contratação por prazo determinado, no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica