Decreto Executivo nº 5.485, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5485
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.093, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica