Lei-PMU nº 5.021, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5021
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.652,08 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para concessão de auxílios destinados ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica