Lei-PMU nº 5.005, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5005
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 925.762,43 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica