Lei-PMU nº 5.090, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5090
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), noo orçamento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de superávit financeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica