SAPL - Câmara Municipal de Ubá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4189 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.546, de 24 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 22 DE MAIO DE 2000, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Altera o(a) Lei nº 2.987, de 22 de maio de 2000
Lei nº 4.545, de 24 de abril de 2018 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: REGULAMENTA O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUE TRATAM OS ART. 21, §1º E 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR, CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMU nº 5.125, de 05 de julho de 2023
Portarias nº 15, de 20 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, POR 15 DIAS, A CONTAR DE 06 DE ABRIL DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 19 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ACADEMIA UBAENSE DE LETRAS, NO PRESENTE EXERCÍCIO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.543, de 13 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG, O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 12 de abril de 2018 Ementa: CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. MEMBROS: GISELE CAIRES FERNANDES, LUIZ CARLOS GONZAGA, NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.072, de 10 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.070, de 04 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP. Texto Original	Suspende parcialmente o(a) Decreto Executivo nº 5.890, de 18 de novembro de 2016
Portarias nº 13, de 04 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL, COM ENQUADRAMENTO NO GRAU 5, AOS SEGUINTES SERVIDORES: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERADO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA, MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, MÁRIO CESAR BERNARDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 02 de abril de 2018 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.069, de 28 de março de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 6.067, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 6.067, de 16 de março de 2018
Lei nº 4.541, de 27 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 4.525, de 27 de dezembro de 2017
Lei nº 4.540, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.068, de 26 de março de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.067, de 16 de março de 2018 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 6.064, de 11 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.069, de 28 de março de 2018
Portarias nº 12, de 14 de março de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR MÁRIO CESAR BERNARDO POR 03 DIAS A CONTAR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 14 de março de 2018 Ementa: PRORROGA EM 60 DIAS O AFASTAMENTO DO SERVIDOR M.A.O., SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, EM RAZÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.065, de 13 de março de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.806, DE 28 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 5.805, de 28 de março de 2016
Portarias nº 10, de 12 de março de 2018 Ementa: PRORROGA EM 60 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.064, de 11 de março de 2018 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL?CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.171, de 11 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 6.067, de 16 de março de 2018
Decreto Executivo nº 6.063, de 07 de março de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Lei nº 4.538, de 07 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.527, de 02 de janeiro de 2018
Decreto Executivo nº 6.062, de 06 de março de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.537, de 06 de março de 2018
Decreto Executivo nº 6.061, de 06 de março de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.536, de 06 de março de 2018
Decreto Executivo nº 6.060, de 06 de março de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.535, de 06 de março de 2018
Decreto Executivo nº 6.059, de 06 de março de 2018 Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.518, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4.539, de 06 de março de 2018 Ementa: ALTERA O MARCO INICIAL DA AVENIDA CÍCERO SILVEIRA, DO BAIRRO ANTÔNIO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARTA NASCIMENTO JABOUR A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.537, de 06 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.312,00 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, RECURSO PROVENIENTE DE INDICAÇÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, EMENDA PARLAMENTAR, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.062, de 06 de março de 2018
Lei nº 4.536, de 06 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO LIMITE DE R$ 182.246,00, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.061, de 06 de março de 2018
Lei nº 4.535, de 06 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO VALOR DE R$ 265.000,00, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.060, de 06 de março de 2018
Decreto Executivo nº 6.058, de 05 de março de 2018 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO AO REFIS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 192, de 09 de fevereiro de 2017
Portarias nº 9, de 05 de março de 2018 Ementa: NOMEIA GABRIELA MARTINS CANCELA COMO DEFENSORA DATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.057, de 01 de março de 2018 Ementa: FIXA NOVO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A PARTIR DE 05 DE MARÇO DE 2018. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007
Lei nº 4.534, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.834, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.533, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL EM 2018 DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.056, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UBÁ. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 4.523, de 26 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.055, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Portarias nº 8, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU POR 05 DIAS A CONTAR DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: CONVOCA, DANUBIA DE CASTRO GONÇALVES MOTA, ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.053, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Portarias nº 6, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: CRIA COMISSÕES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES. MEMBROS PARTICIPANTES: GERSON GOMES PEREIRA, NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, KARLA MARIA SARTORI, SILVERIO DIAS MACIEL, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, GILMAR APARECIDO DE SOUZA, EDNA LUCIA PINTO DE ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.052, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.527, de 02 de janeiro de 2018
Decreto Executivo nº 6.051, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Portarias nº 5, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: CONVOCA, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, ASSESSOR LEGISLATIVO II, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A MÁRCIA APARECIDA BOTELHO POR 04 DIAS A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.048, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Portarias nº 3, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: DESIGNA SILVÉRIO DIAS MACIEL PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, SEM ACUMULAÇÃO REMUNERATÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.047, de 17 de janeiro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Lei nº 4.531, de 11 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2018, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4189 normas.