Lei nº 4.527, de 02 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4527
Ano
2018
Data
02/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2018
Veículo de Publicação
DOE- Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIROS QUE MENCIONA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS E À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
SUPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.052, de 06 de fevereiro de 2018
Norma correlata
Lei nº 4.538, de 07 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica