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Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 114.906,87 (cento e quatorze mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Especial do Petróleo - FEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro de água acessível para pessoas com deficiência em cinemas, clubes de recreação e lazer, casas de espetáculos, museus e ginásios esportivos, no município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Brandão Teixeira, nesta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter a Paulino Fernandes Guimarães, sua mulher e outros, o imóvel que especifica.

Dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Ubá.

Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da "Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de homenagem à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de ubá -APAE/Ubá, no ano de 2022, em solenidade na Câmara Municipal de Ubá.

Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílio Financeiro, decorrente de Emenda Parlamentar lmpositiva, ao Diamantense Futebol Clube.

Autoriza o repasse de recursos do Fundo da lnfância e da Juventude, oriundos de doação de pessoa jurídica, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e contém outras disposições.

Autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos de Emenda Parlamentar, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais e Saúde Humana - SUPASH, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.

Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 65.000,00 oriundos de transferência da União, a Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade.

Reconhece o "Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de Ubá, e dá outras providências.

Institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Lar Ubaense de Proteção ao Menor - LUPAM, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica - Casa do Guri, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer -NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.

Acrescenta §3º e §4º ao Art. 1º da Lei 2.894, de 1º de junho de 1999, que “dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.”

Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica e telefonia, no município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)

Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência Social Joao de Freitas, e dá outras providências.

Institui o Dia do Zelador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, a pessoas com deficiência e a pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos comerciais no município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de logradouros públicos na Comunidade da Barrinha e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 286.184,02 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação de as empresas concessionárias de abastecimento de água e de coleta de esgoto encaminharem relatório bimestral sobre as informações que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 2021.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Praça Camilo Gonçalves dos Santos, na Comunidade da Barrinha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "São José", nesta cidade.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Professor Lívio de Castro Carneiro", nesta cidade.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Coronel Camilo Soares", nesta cidade

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 925.762,43 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a subvenção social destinada ao Asilo São Vicente de Paulo, neste exercício, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 29 da Lei Municipal n9 4.979, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 75.935,96 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.