Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 29 da Lei Municipal n9 4.979, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao
orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada