Lei-CMU nº 5.036, de 30 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5036
Ano
2022
Data
30/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta §3º e §4º ao Art. 1º da Lei 2.894, de 1º de junho de 1999, que “dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica