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Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Coronel Camilo Soares", nesta cidade

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 925.762,43 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a subvenção social destinada ao Asilo São Vicente de Paulo, neste exercício, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 29 da Lei Municipal n9 4.979, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 75.935,96 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis n.ᵒˢ 2.422, de 28 de maio de 1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 3.445, de 14 de abril de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), neste exercício, oriundos de transferência da Unido, a Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Marques a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a reestruturação da Fundação Municipal lrailda Ribeiro dos Santos - FUNIR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.545, de 24 de abril de 2018, da Lei n° 4.673, de 16 de maio de 2019 e da Lei 4.778, de 25 de junho de 2020, concede remissão, nas condições que específica, e dá outras providências.

Altera especificação e código de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, autorizados pela Lei Municipal n° 4.988, de 24 de maio de 2022.

Dispõe sobre a denominação de Rua Lauro Fouraux Paiva, no loteamento Belvedere, a logradouro público desta cidade.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.545, de 24 de abril de 2018, da Lei n° 4.673, de 16 de maio de 2019, da Lei 4.778, de 25 de junho de 2020 e da Lei 4.881, de 26 de julho de 2021, concede remissão, nas condições que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Travessa Ulysses Lamarca, no Bairro Schiavon, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais e Saúde Humana - SUPASH, no âmbito da Secretaria Municipal de Salde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde - HSVP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Beco lzabel Gomes Felipe, no Bairro Agroceres, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílios Financeiros, decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), neste exercício, oriundos de transferência da Unido, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/UBA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ate o limite de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista", no município de Ubá.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar do Município de Ubá-MG, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.652,08 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para concessão de auxílios destinados ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias.

Institui como área do conhecimento o programa "Direito na Escola", com palestras esporádicas de Noções de Direito, nas escolas do município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Juber Amaral Peron, no bairro Agroceres, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Campomizzi Filho, no loteamento Residencial Altair Rocha, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Ubá, e dá outras disposições.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Rua Renato Calçado a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, os Auxílios destinados a entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público do CMDI e CMDCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 240.211,22 (duzentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid6ncias.

Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica ou mensagem de texto, no âmbito do Município de Ubá.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2022, para acolher despesas com contratação por prazo determinado, no âmbito do Poder Legislativo.

Dispõe sobre o incentivo a doação de medula óssea no Município de Ubá.

Dispõe sobre a criação da "Semana de Incentivo a Doação de Medula Óssea", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, neste exercício, até o limite de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), referente a Contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar o crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 5.005/2022, até o limite de R$19.753,32 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Vicente Corbelli a logradouro público desta cidade.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de RS 101.819,18 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.060, de 2 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Município de Ubá. " .

Institui o "Junho Vermelho de lncentivo à Doação de Sangue", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2022, para repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza o Município a adquirir, mediante doação, áreas de terreno situadas no Povoado da Barrinha, de propriedade do Sr. José Xavier Brandão Teixeira e sua mulher, e contém outras disposições.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no limite de até R$ 1.071.274,93 (um milhão setenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), ao orçamento municipal de 2022, para o fim que menciona" .

Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$100.000,00 (cem mil reais), neste exercício, a Subvenção Social destinada à Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.