Lei-PMU nº 5.076, de 19 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5076
Ano
2023
Data
19/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui como área do conhecimento o programa "Direito na Escola", com palestras esporádicas de Noções de Direito, nas escolas do município de Ubá, e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica