Lei-PMU nº 5.010, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5010
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação das Leis n.ᵒˢ 2.422, de 28 de maio de 1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 3.445, de 14 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica